Serviços prestados pelo consulado brasileiro

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O consulado brasileiro é um órgão do Ministério das Relações Exteriores cujo objetivo principal é fornecer integrais assistência e proteção aos brasileiros residentes no exterior ou em viagem.

No total, o Brasil tem 68 consulados instalados ao redor do planeta. Um deles é localizado na Flórida, mais precisamente em Miami – na 3.150 SW 38th Avenue, andar térreo, Miami, FL, 33146.

Veja a localização aqui.

A ampla gama de serviços oferecida pelos consulados é, na maioria das vezes, desconhecida pelos brasileiros residentes no exterior, e já inclui inúmeros atos que anteriormente somente poderiam ser praticados em território brasileiro.

Estes se dividem entre aqueles relativos à viagem, como a expedição de vistos e passaportes, e outros que dizem respeito ao exercício da cidadania brasileira, como a lavratura de procurações públicas, registro de nascimentos, casamentos e óbitos, voto em eleições presidenciais, registro de CPF, título de eleitor, etc.

A partir de 28 de fevereiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei 12.875/2013, passou a ser possível a realização de divórcios não litigiosos entre brasileiros residentes no exterior, por meio de escritura redigida por advogado brasileiro.

O divórcio entre brasileiros também pode ser realizado no Brasil, por meio da outorga de procuração registrada no consulado e dirigida a um advogado atuante em território brasileiro.

Além desses, o Consulado também provê a possibilidade de saques de FGTS, emissão de autorizações de viagens de retorno ao Brasil ou de menores de idade, bem como de vistos para o Brasil.

Por fim, o órgão pode, a seu critério, custear a contratação de advogados para defesa de brasileiros no poder judiciário estadunidense, em casos excepcionais que demandem sua intervenção.

Dividido em setores como comercial, conselho de cidadãos, setor de assistência, ouvidoria, apoio às crianças, etc., o consulado brasileiro na Flórida está apto a atender diversas demandas dos nacionais que habitam o país.

Os serviços disponíveis e seus valores podem ser consultados pelo site http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/.

Rogério Abdala Bittencourt Júnior é advogado nas áreas tributária e de contratos internacionais e sócio do Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados