Com a chegada do século XXI, entramos na era da guerra eletrônica. Em junho de 2009, o Pentágono anunciou a criação de uma nova divisão militar americana, designada para realizar atividades de proteção e combate eletrônicos às redes de computadores dos Estados Unidos.
O então secretário de Defesa, Robert Gates, instalou o novo e pioneiro comando no âmbito da estrutura do U.S. Strategic Command, e as atividades da divisão, que foi sediada em Fort Meade, no estado de Maryland, começaram a operar em outubro de 2010.
A decisão sinalizou uma mudança importante na política estratégica do Comando Militar americano, que passou a incluir a cyberdominance (algo como “domínio cibernético”) em sua doutrina de guerra. Houve efeito imediato nas redes de computadores civis – grande maioria no ciberespaço –, mas a proximidade geográfica de Fort Meade com a NSA (National Security Agency) dá o que pensar.
A Agência Nacional de Segurança é um dos mais poderosos órgãos na estrutura militar e de inteligência dos EUA e tem poder quase ilimitado para invadir residências, sedes de empresas e escritórios – especialmente depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 – para realizar buscas e apreensões, grampear telefones e computadores e, dizem, até para matar.
Sob o viés da segurança nacional, ataques eletrônicos revelam duas preocupações importantes. Primeiro, porque tanto as economias nacionais quanto a global migraram para a internet. Há 50 anos, seria muito difícil, talvez impossível, afetar uma parte considerável da economia de um país em segundos, a não ser por ataque atômico.
Hoje tudo que se precisa fazer é desabilitar os computadores que rodam os programas das operadoras de cartões de crédito como Visa, MasterCard e American Express, por algumas poucas horas. Seria o caos generalizado em nível planetário.
Segundo, a maior parte da comunicação interna dos governos flui entre computadores interconectados, e tanto inimigos como cidadãos comuns têm vivo interesse em conhecer o conteúdo dessa comunicação. Não há muito que possamos fazer para nos proteger além das conhecidas tecnologias antivírus que infestam o mercado, mas que duram cada vez menos.
Em sua grande maioria, a nossa incapacidade de segurança online deriva da falta de recursos. Recursos tecnológicos, é claro, e recursos econômicos para provê-los, com certeza. Uma rede de computadores tem um limite de banda, e um servidor somente pode “servir” determinada quantidade de informação simultaneamente antes de travar e congelar.
Nesse sentido, qualquer um que deseje desabilitar os computadores que realmente comandam o fluxo de informações da economia de um país precisaria partir para os backbone computers, ou “computadores dorsais”, que distribuem e roteiam informações em níveis e velocidades muito superiores na internet do que nossas simples maquininhas domésticas e portáteis.
Para isso, teria de conhecer a fundo informações técnicas dos limites superiores de sinal e de banda larga dessas poderosas máquinas. Seria relativamente fácil proteger os grandes sistemas de ataques externos simplesmente mantendo essas grandes redes desconectadas do mundo, rodando apenas em intranets.
Mas a grande maioria dos governos e serviços comerciais migrou para a web, portanto, parece-nos que toda essa parafernália tecnológica acabará por representar muito mais uma nova violação de privacidade das pessoas do que uma defesa efetiva contra qualquer invasão eletrônica capaz de causar sérios danos à estrutura da economia americana. Sem falar na desconfiança da população em relação a mais uma agência secreta governamental que está enterrando dinheiro dos contribuintes em projetos nebulosos.
Nehemias Gueiros Jr. é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Direito da Internet, professor da Fundação Getulio Vargas-RJ e FGV-SP e da Escola Superior de Advocacia (ESA), AB/RJ, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados em Washington, D.C., e sócio do escritório ATEM & SÁ, no Rio de Janeiro.
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